SEJUS COMENTÁRIOS AO REGIMENTO GERAL DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ/2017 CRISTIANO MACENA LIMA e FRANCISCO RODRIGUES ARAÚJO FILHO Sumário TÍTULO I – DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 21 TÍTUSaiba Mais
SEJUS COMENTÁRIOS AO REGIMENTO GERAL DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ/2017
CRISTIANO MACENA LIMA e FRANCISCO RODRIGUES ARAÚJO FILHO
Sumário
TÍTULO I – DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 21
TÍTULO II – DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS 28
TÍTULO III – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS UNIDADES 60
TÍTULO IV – DAS FASES DA EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA DA PENA 81
TÍTULO V – DO INGRESSO, TRANSFERÊNCIA E SAÍDA DO PRESO
CAPÍTULO I – DO INGRESSO 83
CAPÍTULO II – DA TRANSFERÊNCIA 89
Seção I – Por Ordem Judicial 90
Seção II – Por Interesse Técnico-administrativo da Administração Penitenciária 90
Seção III – A Requerimento do Interessado 91
Seção IV – Por Determinação do Secretário da Justiça e Cidadania, Mediante Relatório de Inteligência Prisional 92
CAPÍTULO III – DA SAÍDA 97
TÍTULO VI – DOS DIREITOS, DOS DEVERES, DOS BENS, REGALIAS E RECOMPENSAS 100
CAPÍTULO I – DOS DIREITOS 100
CAPÍTULO II – DOS DEVERES DOS PRESOS 110
CAPÍTULO III – DOS BENS E VALORES PESSOAIS 114
CAPÍTULO IV – DAS RECOMPENSAS E REGALIAS 115
Seção I – Das Recompensas 115
Seção II – Das Regalias 115
TÍTULO VII – DA DISCIPLINA E DAS FALTAS DISCIPLINARES 119
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 119
CAPÍTULO II – DA DISCIPLINA 120
CAPÍTULO III – DAS FALTAS DISCIPLINARES 135
Seção I – Das Faltas Disciplinares de Natureza Leve
Seção II – Das Faltas Disciplinares de Natureza Média
Seção III – Das Faltas Disciplinares de Natureza Grave
Seção IV – Das Atenuantes e das Agravantes 154
Seção V – Das Medidas Cautelares 156
TÍTULO VIII – DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR, DA SANÇÃO E DA REABILITAÇÃO 159
CAPÍTULO I – DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E DA SANÇÃO DISCIPLINAR 159
CAPÍTULO II – DA CLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA E DA REABILITAÇÃO 168
TÍTULO IX – DA ASSISTÊNCIA AO PRESO 173
CAPÍTULO I – DA ASSISTÊNCIA 173
Seção I – Da Assistência Material 176
Seção II – Da Assistência à Saúde 177
Seção III – Da Assistência Jurídica 182
Seção IV – Da Assistência Educacional e Qualificação Profissional 186
Seção V – Da Assistência Social 190
Seção VI – Da Assistência Religiosa 192
Seção VII – Da Assistência Psicológica 197
TÍTULO X – DO CONTATO EXTERNO 200
CAPÍTULO I – DA CORRESPONDÊNCIA ESCRITA 202
CAPÍTULO II – DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO 204
CAPÍTULO III – DAS VISITAS 208
Seção I – Das Visitas Comuns 209
Seção II – Da Visita Íntima 219
TÍTULO XI – DO TRABALHO, DA REMIÇÃO E DO PECÚLIO 224
CAPÍTULO I – DO TRABALHO INTERNO 231
CAPÍTULO II – DO TRABALHO EXTERNO 231
CAPÍTULO III – DO PECÚLIO 234
TÍTULO XII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 237
CONSIDERAÇÕES FINAIS DOS AUTORES 241
REFERÊNCIAS 245
ANEXO 247
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