Apostila AFT Auditor Fiscal do Trabalho CNU - Bloco 4 - Trabalho e Saúde do Servidor 2024 - Banca do Toni - Concursos Públicos

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Apostila AFT Auditor Fiscal do Trabalho CNU - Bloco 4 - Trabalho e Saúde do Servidor 2024

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS BLOCO 4 - TRABALHO E SAÚDE DO SERVIDOR CONHECIMENTOS GERAIS 1 POLÍTICAS PÚBLICAS 1.1 Introdução às políticas públicas: conceitos e tipologias. 1.2 Ciclos de políticSaiba Mais

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CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

BLOCO 4 - TRABALHO E SAÚDE DO SERVIDOR

CONHECIMENTOS GERAIS

1 POLÍTICAS PÚBLICAS 1.1 Introdução às políticas públicas: conceitos e tipologias. 1.2 Ciclos de políticas públicas: agenda e formulação; processos de decisão; implementação, seus planos, projetos e programas; monitoramento e avaliação.1.3 Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado. 1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas de programas nacionais.

2 DESAFIOS DO ESTADO DE DIREITO: DEMOCRACIA E CIDADANIA 2.1 Estado de direito e a Constituição Federal de 1988: consolidação da democracia, representação política e participação cidadã. 2.2 Divisão e coordenação de Poderes da República. 2.3 Presidencialismo como sistema de governo: noções gerais, capacidades governativas e especificidades do caso brasileiro. 2.4 Efetivação e reparação de Direitos Humanos: memória, autoritarismo e violência de Estado. 2.5 Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009). 2.6 Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero. 2.7 Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática.

3 ÉTICA e INTEGRIDADE. 3.1 Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres à luz do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 3.2 Governança pública e sistemas de governança (Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017). Gestão de riscos e medidas mitigatórias na Administração Pública. 3.3 Integridade pública (Decreto nº 11.529/2023). 3.4 Transparência e qualidade na gestão pública, cidadania e equidade social. 3.5 Governo eletrônico e seu impacto na sociedade e na Administração Pública. Lei nº 14.129/2021. 3.6 Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011. 3.7 Transparência e imparcialidade nos usos da inteligência artificial no âmbito do serviço público.

4 DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA SOCIEDADE 4.1 Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 4.2 Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos em situação de vulnerabilidade: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais.

5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL 5.1 Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública (artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1988). 5.2 Estrutura organizacional da Administração Pública Federal (Decreto Lei nº 200/1967). 5.3 Agentes públicos: Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações).

6 FINANÇAS PÚBLICAS 6.1 Atribuições econômicas do Estado. 6.2 Fundamentos das finanças públicas, tributação e orçamento. 6.3 Financiamento das Políticas Públicas: estrutura de receitas e despesas do Estado brasileiro. 6.4 Noções de orçamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 6.5 Federalismo fiscal no Brasil; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

BLOCO 4:

TRABALHO E SAÚDE DO SERVIDOR EIXO TEMÁTICO

1 ? GESTÃO GOVERNAMENTAL E GOVERNANÇA PÚBLICA

1 Planejamento e gestão estratégica: 1.1 Conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas. Balanced Scorecard (BSC). Matriz SWOT. 1.2 Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais. 1.3 Ferramentas de gestão. 1.4 Metodologias para medição de desempenho. Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise. Detalhamento da ferramenta de avaliação de desempenho: OKR.

2 Gestão de pessoas: 2.1 Liderança, gerenciamento de conflitos, motivação, sistemas de incentivo e responsabilização, gestão do desempenho. 2.2 Programa de Gestão do Desempenho, teletrabalho. 2.3 Indicadores de gestão de pessoas, flexibilidade organizacional. 2.4 Trabalho em equipe. 2.5 Gestão de redes organizacionais, comportamento organizacional, cultura organizacional.

3 Gestão de projetos: 3.1 Conceitos básicos. 3.2 Processos do PMBOK. 3.3 Gerenciamento da integração, do escopo, do tempo, de custos, da qualidade, de recursos humanos, de comunicações, de riscos, de aquisições, de partes interessadas. 3.4 Metodologias ágeis.

4 Gestão de processos. 4.1 Conceitos da abordagem por processos. 4.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 4.3 BPM. 4.4 Desenho de serviços públicos.

5 Gestão de riscos: 5.1 Princípios, objetos, técnicas, modelos nacionais e internacionais, integração ao planejamento. 5.2 Processo de Gestão de Riscos: comunicação, consulta, contextualização, identificação, análise, tratamento, monitoramento e retroalimentação. 5.3 Boas práticas de gestão de Riscos.

6 Inovação na gestão pública.

7 Governo eletrônico: 7.1 Transparência da administração pública. 7.2 Controle social e cidadania; accountability.

8 Comunicação na gestão pública.

9 Articulação versus a fragmentação de ações governamentais. 9.1 Dimensões da coordenação: intragovernamental, intergovernamental e governo-sociedade.

EIXO TEMÁTICO 2 ? POLÍTICAS PÚBLICAS

1 Política Nacional de Saúde (Lei nº 8.080/1990 e suas alterações e atualizações).

2 O processo de elaboração de políticas; o papel do Estado; a burocracia e o Estado; poder, racionalidade e tomada de decisões. 3 Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios. Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas. 4 A diversidade e a inclusão nas políticas públicas. Ações afirmativas. 5 Instrumentos e alternativas de implementação, como fundos, consórcios e transferências obrigatórias.

6 Mobilização, organização e participação social nos processos de gestão das instituições estatais: 6.1 Conselhos, conferências e outros fóruns. 6.2 Mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos. Controle social.

7 Avaliação de políticas públicas; principais componentes do processo de avaliação; custo-benefício, escala, efetividade, impacto das políticas públicas.

8 Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8142/1990 e alterações; 8.1 Organização do Sistema Único de Saúde (SUS), Decreto 7.508/2011 e alterações. 8.2 Programa Nacional de Imunização (PNI). 8.3 Política Nacional de Promoção da Saúde. 8.4 Políticas Públicas de vigilância em saúde; a vigilância em saúde no âmbito do SUS.