ÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos. Gêneros textuais. Ortografia oficial (AOLP 1990). Mecanismos de coesão textual: elementos de referenciação, substituição e repetição, conectores e outrSaiba Mais
ÍNGUA PORTUGUESA:
Compreensão e interpretação de textos. Gêneros textuais. Ortografia oficial (AOLP 1990). Mecanismos de coesão textual: elementos de referenciação, substituição e repetição, conectores e outros elementos da sequenciação textual; reorganização da estrutura de orações e de períodos. Morfossintaxe: classes e formação de palavras; funções morfossintáticas dos termos dos períodos; relações interoracionais de coordenação e subordinação; concordâncias verbal e nominal; regências verbal e nominal; crase; colocação dos pronomes átonos. Semântica: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reescrita de textos. Sinais de pontuação.
RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO/RACIOCÍNIO CRÍTICO:
1. Noc?o?es de lo?gica. 1.1. Estruturas lo?gicas e diagramas lo?gicos. 1.2. Valores lo?gicos das proposic?o?es. 1.3 Conectivos. 1.4. Tabelas-verdade. 2. Lo?gica de argumentac?a?o. 3. Seque?ncias e se?ries. 4. Correlac?a?o de elementos. 5. Racioci?nio anali?tico/cri?tico. 5.1. Compreensa?o do processo lo?gico que, a partir de um conjunto de hipo?teses, conduz, de forma va?lida, a concluso?es determinadas. 5.2. Formulac?a?o e avaliac?a?o de planos de ac?a?o: reconhecimento da convenie?ncia, efica?cia e eficie?ncia de diferentes planos de ac?a?o; fatores que reforc?am ou enfraquecem as perspectivas de sucesso de um plano proposto; hipo?teses subjacentes a um plano proposto. 5.3. Elaborac?a?o de argumentos: reconhecimento da estrutura ba?sica de um argumento; concluso?es apropriadas; hipo?teses subjacentes; hipo?teses explicativas fundamentadas; analogia entre argumentos com estruturas semelhantes.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
Noc?o?es de internet, intranet e redes de computadores. Conceitos ba?sicos dos modos de utilizac?a?o de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informa?tica. Conceitos ba?sicos dos modos de utilizac?a?o de aplicativos para edic?a?o de textos, planilhas e apresentac?o?es utilizando-se a sui?te de produtividade Microsoft Office 2010 ou superior. Conceitos e modos de utilizac?a?o de sistemas operacionais Windows 7 e 10. Noc?o?es ba?sicas de ferramentas e aplicativos de navegac?a?o (Google Chrome, Mozilla Firefox, Internet Explorer e Edge). Si?tios de busca e pesquisa na internet. Noc?o?es de computac?a?o na nuvem (cloud computing). Conceitos de organizac?a?o, compactac?a?o e de gerenciamento de informac?o?es, arquivos, pastas e programas em ambientes compartilhados.
Noc?o?es ba?sicas de seguranc?a da informac?a?o e protec?a?o de sistemas informatizados.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:
Lei Orgânica do Munici?pio de Fortaleza. Lei nº 6.904/1990 e suas alterac?o?es (Estatuto dos Servidores Pu?blicos do Munici?pio de Fortaleza). Lei nº 11.360/2023 (Co?digo de Ética, Conduta e Integridade da Administrac?a?o Pu?blica Municipal de Fortaleza). Lei Complementar nº 315/2021 e suas alterac?o?es (organizac?a?o da Procuradoria-Geral do Munici?pio). Lei Complementar nº 393/2024 (Plano de Cargos, Carreiras e Sala?rios - PCCS para os servidores integrantes da carreira de Analista da Procuradoria-Geral do Munici?pio de Fortaleza).
PROVA II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
BLOCO I
NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA:
1. Gestão governamental. 1.1 Modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático (Weber) e gerencial. 1.2 Conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental. 1.3 Instrumentos gerenciais contemporâneos: avaliação de desempenho e resultados; sistemas de incentivo e responsabilização; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; mecanismos de rede. 1.4 Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados. 1.5 Modelos contemporâneos de gestão de pessoas: gestão de pessoas por competências; liderança e desempenho institucional. 1.6 Gestão de contratos e convênios no setor público. 1.7 Os controles interno e externo. Responsabilização e prestação de contas. 1.8 Avaliações de políticas públicas e programas governamentais: referencial teórico, conceitos básicos e tipos de avaliação. 1.9 Técnicas de avaliação e monitoramento da despesa pública.
NOÇÕES DE DIREITO CIVIL:
1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2. Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Domicílio. 3. Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Extinção. 3.4 Sociedades de fato. 3.5 Associações. 3.6 Fundações. 4. Bens imóveis, móveis e públicos. 5. Fato jurídico. 6. Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Invalidade. 7. Prescrição. 7.1 Disposições gerais. 8. Decadência. 9. Obrigações. 9.1 Características. 9.2 Adimplemento pelo pagamento. 9.3 Inadimplemento das obrigações ? disposições gerais e mora. 10. Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Contratos em geral. 10.3 Disposições gerais. 11. Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 11.1 Obrigação de indenizar. 11.2 Dano material. 11.3 Dano moral. 12. Direito das Coisas. 12.1 Posse e Propriedade.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
1. Lei nº 13.105/2015 e suas alterac?o?es (Co?digo de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis. 1.2 Func?a?o jurisdicional. 1.3 Ac?a?o. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e caracteri?sticas. 1.3.2 Condic?o?es da ac?a?o. 1.3.3 Classificac?a?o. 1.4 Pressupostos processuais. 1.5 Preclusa?o. 1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulato?ria. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessa?o das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconso?rcio. 1.8 Intervenc?a?o de terceiros. 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministe?rio Pu?blico. 1.11 Advocacia Pu?blica. 1.12 Defensoria Pu?blica. 1.13 Atos processuais. 1.13.1 Forma dos atos. 1.13.2 Tempo e lugar. 1.13.3 Prazos. 1.13.4 Comunicac?a?o dos atos processuais. 1.13.5 Nulidades. 1.13.6 Distribuic?a?o e registro. 1.13.7 Valor da causa. 1.14 Tutela proviso?ria. 1.14.1 Tutela de urge?ncia. 1.14.2 Disposic?o?es gerais. 1.15 Formac?a?o, suspensa?o e extinc?a?o do processo. 1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentenc?a. 1.16.1 Procedimento comum. 1.16.2 Disposic?o?es Gerais. 1.16.3 Petic?a?o inicial. 1.16.4 Improcede?ncia liminar do pedido. 1.16.5 Audie?ncia de conciliac?a?o ou de mediac?a?o. 1.16.6 Contestac?a?o, reconvenc?a?o e revelia. 1.16.7 Audie?ncia de instruc?a?o e julgamento. 1.16.8 Provide?ncias preliminares e do saneamento. 1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo. 1.16.10 Provas. 1.16.11 Sentenc?a e coisa julgada. 1.16.12 Cumprimento da sentenc?a. 1.16.13 Disposic?o?es Gerais. 1.16.14 Cumprimento. 1.16.15 Liquidac?a?o. 1.17 Processos de execuc?a?o. 1.18 Processos nos tribunais e meios de impugnac?a?o das deciso?es judiciais. 1.19 Livro Complementar. 1.20 Disposic?o?es finais e transito?rias. 2. Mandado de seguranc?a. 3. Ac?a?o popular. 4. Ac?a?o civil pu?blica. 5. Ac?a?o de improbidade administrativa. 6. Reclamac?a?o constitucional. 7. Incidente de resoluc?a?o de demandas repetitivas (IRDR). 8. Assunc?a?o de compete?ncia (IAC). 9. Recursos. 10. Precedentes vinculantes. 11. Controle de constitucionalidade. 12. Ac?a?o resciso?ria. 13. Juizados especiais da fazenda pu?blica no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territo?rios e dos Munici?pios.
NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO:
Sistema Tributa?rio Nacional: disposic?o?es gerais, compete?ncia tributa?ria, capacidade tributa?ria, limitac?o?es da compete?ncia tributa?ria, compete?ncia tributa?ria da Unia?o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munici?pios, compete?ncia tributa?ria residual. Princi?pios juri?dicos da tributac?a?o: legalidade, anterioridade, igualdade, compete?ncia, capacidade contributiva, vedac?a?o do confisco. Tributo: conceito e espe?cies; classificac?a?o dos tributos: impostos, taxas, contribuic?o?es de melhoria, empre?stimos compulso?rios, contribuic?o?es sociais; func?o?es dos tributos. Reforma Tributa?ria ? Emenda Constitucional nº 132/2023.
NOÇÕES DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO:
1. Direito ambiental constitucional. 1.1 Meio ambiente como direito fundamental. 1.2 Princi?pios estruturantes do estado de direito ambiental. 1.3 Compete?ncias ambientais legislativa e material. 1.4 Deveres ambientais. 1.5 Func?a?o ambiental pu?blica e privada. 1.6 Func?a?o social da propriedade. 1.7 Limitac?o?es administrativas 1.8 Art. 225 da Constituic?a?o Federal de 1988. 2. Princi?pios de direito ambiental. 2.1 Prevenc?a?o, precauc?a?o, poluidor-pagador e usua?rio-pagador, cooperac?a?o, informac?a?o, participac?a?o, equidade intergeracional. 3. Poli?tica urbana. 3.1 Diretrizes, instrumentos e compete?ncia. 3.2 Arts. 182 e 183 da Constituic?a?o Federal. 3.3 Lei nº 10.257/2001 e suas alterac?o?es. 4. Lei nº 6.766/79 e suas alterac?o?es.
BLOCO II
DIREITO CONSTITUCIONAL:
Constituic?a?o: conceito e conteu?do. Supremacia da Constituic?a?o. Princi?pios constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais. Organizac?a?o do Estado Brasileiro; divisa?o espacial do poder; Estado Federal; Unia?o; Estados Federados; Distrito Federal; Munici?pios. Poder Legislativo. Organizac?a?o. Poder Executivo. Atribuic?o?es e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas proviso?rias. Poder Judicia?rio. Atribuic?o?es. Organizac?a?o. Órga?os e compete?ncia. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justic?a, Tribunais Regionais Federais; Tribunais de Justic?a; jui?zes federais e estaduais. Func?o?es essenciais a? Justic?a. Da Administrac?a?o Pu?blica. Estruturas ba?sicas. Servidores pu?blicos. Princi?pios constitucionais.
DIREITO ADMINISTRATIVO:
Conceito e objeto do Direito Administrativo. Regime juri?dico-administrativo: princi?pios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. Organizac?a?o da Administrac?a?o Pu?blica: administrac?a?o direta e indireta; autarquias, fundac?o?es pu?blicas; empresas pu?blicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais. Atos administrativos: conceito, elementos e atributos; Licitac?a?o: conceito, princi?pios e modalidades. Contratos administrativos: conceito e peculiaridades. Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitac?o?es e Contratos Administrativos). Agentes Pu?blicos: servidores pu?blicos; organizac?a?o do servic?o pu?blico; normas constitucionais concernentes aos servidores pu?blicos; direitos e deveres dos servidores pu?blicos; direitos e vantagens dos servidores pu?blicos. Sistema remunerato?rio. Subsi?dio. Vencimento. Teto remunerato?rio. Vantagens pecunia?rias. Responsabilidades dos servidores pu?blicos; processo administrativo disciplinar e sindicância. Servidores pu?blicos e empregados pu?blicos: vinculac?a?o legal e vinculac?a?o contratual. Regime estatuta?rio. Regime trabalhista. Processo Administrativo; normas ba?sicas no âmbito da Administrac?a?o Pu?blica, Poderes e Deveres do Administrador Pu?blico. Improbidade Administrativa. Bens Pu?blicos. Responsabilidade Civil do Estado.
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