PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – PGM/2017 DIREITO CIVIL, prof. Rodrigo Martiniano – 220p 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicaç&Saiba Mais
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – PGM/2017
DIREITO CIVIL, prof. Rodrigo Martiniano – 220p
1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro.
1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis.
1.2 Conflito das leis no tempo.
1.3 Eficácia das leis no espaço.
2 Pessoas naturais.
2.1 Conceito.
2.2 Início da personalidade.
2.3 Personalidade.
2.4 Capacidade.
2.5 Direitos da personalidade.
2.6 Nome civil.
2.7 Estado civil.
2.8 Domicílio.
2.9 Ausência.
3 Pessoas jurídicas.
3.1 Disposições Gerais.
3.2 Conceito e elementos caracterizadores.
3.3 Constituição.
3.4 Extinção.
3.5 Capacidade e direitos da personalidade.
3.6 Domicílio.
3.7 Sociedades de fato.
3.8 Associações.
3.9 Sociedades.
3.10 Fundações.
3.11 Grupos despersonalizados.
3.12 Desconsideração da personalidade jurídica.
3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios
4 Bens.
4.1 Diferentes classes.
4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos.
4.3 Bens no comércio e fora do comércio.
5 Fato jurídico.
6 Negócio jurídico.
6.1 Disposições gerais.
6.2 Classificação e interpretação.
6.3 Elementos.
6.4 Representação
6.5 Condição, termo e encargo.
6.6 Defeitos do negócio jurídico.
6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico.
6.8 Simulação.
7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
8 Prescrição e decadência.
9 Prova do fato jurídico.
10 Obrigações.
10.1 Características.
10.2 Elementos
10.3 Princípios. 10.4 Boa‐fé.
10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer.
10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis.
10.10 Obrigações solidárias.
10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações.
11 Contratos.
11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção. 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.
12 Atos unilaterais.
13 Responsabilidade civil.
14 Preferências e privilégios creditórios.
15 Posse.
16 Direitos reais.
16.1 Disposições gerais. 16.2 Propriedade. 16.3 Superfície. 16.4 Servidões. 16.5 Usufruto. 16.6 Uso. 16.7 Habitação. 16.8 Direito do promitente comprador.
17 Direitos reais de garantia.
17.1 Características. 17.2 Princípios. 17.3 Penhor, hipoteca e anticrese.
18 Direito das sucessões.
18.1 Sucessão em geral. 18.2 Sucessão legítima. 18.3 Sucessão testamentária.
19 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano).
20 Lei nº 6.015/1973 (Registros Públicos).
20.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 20.2 Procedimento de dúvida.
21 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
22 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 22.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
23 Direitos autorais.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, Vanques de Melo – 250p
1 Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil.
2 Normas processuais civis.
3 A jurisdição.
4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação.
5 Pressupostos processuais.
6 Preclusão.
7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores.
8 Litisconsórcio.
9 Intervenção de terceiros.
10 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 11 Ministério Público.
12 Advocacia Pública.
13 Defensoria pública.
4 Atos processuais. 14.1 Forma dos atos. 14.2 Tempo e lugar. 14.3 Prazos e contagem: prazos processuais e de direito material. 14.4 Comunicação dos atos processuais. 14.5 Nulidades. 14.6 Distribuição e registro. 14.7 Valor da causa.
15 Tutela provisória. 15.1 Tutela de urgência. 15.2 Disposições gerais.
16 Formação, suspensão e extinção do processo.
17 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 17.1 Procedimento comum. 17.2 Disposições Gerais. 17.3 Petição inicial. 17.4 Improcedência liminar do pedido. 17.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 17.6 Contestação, reconvenção e revelia. 17.7 Audiência de instrução e julgamento. 17.8 Providências preliminares e de saneamento. 17.9 Julgamento conforme o estado do processo. 17.10 Provas. 17.11 Sentença e coisa julgada. 17.12 Cumprimento da sentença. 17.13 Disposições Gerais. 17.14 Cumprimento. 17.15 Liquidação.
18 Procedimentos Especiais. 19 Procedimentos de jurisdição voluntária.
20 Processos de execução.
21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
22 Ação rescisória.
23 Livro Complementar.
24 Disposições finais e transitórias.
25 Mandado de segurança.
26 Ação popular.
27 Ação civil pública.
28 Ação de improbidade administrativa.
29 Reclamação constitucional.
30 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 30.1 Procedimentos.
31 Jurisprudência dos tribunais superiores.
32 A Fazenda Pública em juízo.
DIREITO TRIBUTÁRIO, Bira e Vanques de Melo – 190p
1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Princípios do direito tributário. 1.2 Limitações do poder de tributar. 1.3 Repartição das receitas tributárias.
2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 2.6 Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8 Contribuições.
3 Competência tributária. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3 Capacidade tributária ativa. 3.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. 3.6 Imunidades em espécie.
4 Fontes do direito tributário. 4.1 Constituição Federal. 4.2 Leis complementares. 4.3 Leis ordinárias e atos equivalentes. 4.4 Tratados internacionais. 4.5 Atos do poder executivo federal com força de lei material. 4.6 Atos exclusivos do poder legislativo. 4.7 Convênios. 4.8 Decretos regulamentares. 4.9 Normas complementares.
5 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
6 Obrigação tributária. 6.1 Definição e natureza jurídica. 6.2 Obrigação principal e acessória. 6.3 Fato gerador. 6.4 Sujeito ativo. 6.5 Sujeito passivo. 6.6 Solidariedade. 6.7 Capacidade tributária. 6.8 Domicílio tributário. 6.9 Responsabilidade tributária. 6.10 Responsabilidade dos sucessores. 6.11 Responsabilidade de terceiros. 6.12 Responsabilidade por infrações.
7 Crédito tributário. 7.1 Constituição de crédito tributário. 7.2 Lançamento. 7.3 Modalidades de lançamento. 7.4 Suspensão do crédito tributário. 7.5 Extinção do crédito tributário. 7.6 Exclusão de crédito tributário. 7.7 Garantias e privilégios do crédito tributário.
8 Administração tributária. 8.1 Fiscalização. 8.2 Dívida ativa. 8.3 Certidões negativas.
9 Impostos da União. 9.1 Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros. 9.2 Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados. 9.3 Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza. 9.4 Imposto sobre produtos industrializados. 9.5 Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários. 9.6 Imposto sobre a propriedade territorial rural. 9.7 Imposto sobre grandes fortunas.
10 Impostos dos estados e do Distrito Federal. 10.1 Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. 10.2 Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. 10.3 Imposto sobre propriedade de veículos automotores.
11 Impostos dos municípios. 11.1 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. 11.2 Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. 11.3 Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
12 Processo administrativo tributário. 12.1 Princípios básicos. 12.2 Acepções e espécies. 12.3 Determinação e exigência do crédito tributário. 12.4 Representação fiscal para fins penais.
13 Processo judicial tributário. 13.1 Ação de execução fiscal. 13.2 Lei nº 6.830/1980 (Execução Fiscal). 13.3 Ação cautelar fiscal. 13.4 Ação declaratória da inexistência de relação jurídico‐tributária. 13.5 Ação anulatória de débito fiscal. 13.6 Mandado de segurança. 13.7 Ação de repetição de indébito. 13.8 Ação de consignação em pagamento. 13.9 Ações de controle de constitucionalidade. 13.10 Ação civil pública.
14 Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) e suas alterações.
15 Ilícito tributário. 15.1 Ilícito administrativo tributário. 15.2 Ilícito penal tributário. 15.3 Crimes contra a ordem tributária. 15.4 Lei nº 8.137/1990 e suas alterações.
16 Lei Complementar Municipal nº 0159/2013 e suas alterações (Código Tributário do Município de Fortaleza).
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