CONTEUDO PROGRAMÁTICO: LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. Saiba Mais
CONTEUDO PROGRAMÁTICO:
LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Redação Oficial (conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República): uso da norma culta da linguagem, clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994 e alterações). Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029/2007 e alterações). Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013). Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL:
1 Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade e cidadania, garantias constitucionais individuais e coletivas. 2 Da Administração Pública: Disposições gerais (artigos 37 a 41 da Constituição Federal), princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 3 Organização dos Poderes, Poder Executivo, atribuições e responsabilidades e controle de constitucionalidade.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA:
1 Administração Pública: Conceito, elementos, poderes, organização, natureza, fins e princípios da Administração Pública. 2 Atos Administrativos: Conceito, classificação, elementos, atributos, validade, eficácia e extinção. 3 Agentes Públicos: Espécies, classificação, direitos, deveres, responsabilidades e regime jurídico dos servidores públicos federais (Lei nº 8.112/1990 e alterações). 4 Poderes Administrativos: Poder hierárquico, disciplinar, regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. 5 Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade objetiva, responsabilidade subjetiva e reparação de danos causados por agentes públicos. 6 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações). 7 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
1 Sistemas Operacionais. 2 Pacote Microsoft Office: Word e Excel. 3 Internet, Intranet e Extranet Navegadores (Chrome, Firefox, Edge). 4 Conceitos de URL, links, downloads e uploads. 5 Correio eletrônico: conceitos, uso e segurança. 6 VPN Acesso remoto. 7 Segurança da Informação: Proteção e segurança, Malware, vírus, phishing e outras pragas virtuais. 8 Armazenamento e computação na nuvem. 9 Lei nº 13.709/2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais). 10 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 11 SEI (Sistema Eletrônico de Informações). 12 Noções de inteligência artificial.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
MEDICINA GERAL: 1 Código de Ética Médica. 2 Resoluções do Conselho Federal de Medicina relacionadas à perícia médica. 3 Sigilo profissional e responsabilidade médica. 4 Telessaúde. 4.1 Lei nº 14.510/2022. 4.2 Ética e práticas na telemedicina. 5 Epidemiologia e Saúde Pública: Conceitos básicos e métodos epidemiológicos. 6 Vigilância em saúde. 7 Epidemiologia das doenças transmissíveis e não transmissíveis no Brasil. 8 Programas de saúde nacionais. 9 Programa nacional de imunizações. 10 Impacto da pandemia de COVID-19: Epidemiologia da COVID-19, síndrome pós-COVID e implicações na saúde pública. 11 Clínica Médica e Conduta Médico-Pericial: Clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, psiquiatria, ortopedia e traumatologia, cardiologia, pneumologia e endocrinologia. 12 Conduta pericial em medicina do trabalho e previdenciária. 13 Tecnologia e Informática na Medicina: Lei nº 13.709/2018 e Prontuário eletrônico. 14 Saúde Mental: Depressão, ansiedade, transtorno bipolar, transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas, esquizofrenia e outros transtornos psicóticos e transtornos de personalidade. 15 Transtornos do neurodesenvolvimento. 16 Transtornos psicossomáticos. 17 Impacto da pandemia de COVID-19 na saúde mental. 18 Avaliação e perícia em saúde mental. 19 Legislação e políticas públicas em saúde mental. 19 Telemedicina e teleperícia.
MEDICINA DO TRABALHO:
1 Saúde e Segurança no Trabalho: Normas regulamentadoras atualizadas, convenções e recomendações da OIT ratificadas pelo Brasil. 2 Doenças Ocupacionais e Acidentes de Trabalho: Conceitos e epidemiologia. 3 Doenças relacionadas ao trabalho: LER/DORT, pneumoconioses, perdas auditivas e doenças psicossomáticas. Impacto do trabalho na saúde mental: Burnout, estresse ocupacional e transtornos de ansiedade e depressão relacionados ao trabalho. 4 Conduta Médico-Pericial: Exames médicos ocupacionais (admissionais, periódicos, demissionais), emissão de atestados e pareceres. 5 Ética e sigilo em medicina do trabalho. 6 Telemedicina em medicina do trabalho. 7 Gestão de Riscos e Promoção da Saúde: Programas de prevenção de riscos ambientais (PPRA), programas de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), ergonomia e qualidade de vida no trabalho e prevenção de riscos psicossociais. 8 Reabilitação e Retorno ao Trabalho: Programas de reabilitação profissional, adaptações no ambiente de trabalho e políticas de inclusão e diversidade no ambiente laboral.
DIREITO DO TRABALHO:
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Títulos I e II: Atualização das reformas trabalhistas. Trabalho Intermitente e novas modalidades de contratação. Teletrabalho e suas implicações na medicina do trabalho e perícias médicas. Normas Regulamentadoras (NRs): NR 1: Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais, NR 7: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), NR 15: Atividades e Operações Insalubres, NR 9: Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), NR 17: Ergonomia no trabalho remoto, NR 32: Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. Normas Regulamentadoras Rurais: NR 31 (Segurança e Saúde no Trabalho Rural). Responsabilidade Civil do Empregador: Teoria do Risco e responsabilidade objetiva/subjetiva em acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Indenizações por Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais: Indenizações por danos morais e materiais. Prescrição e Decadência: Prazos de prescrição e decadência em processos trabalhistas e previdenciários. Estabilidade Provisória no Emprego: Estabilidade provisória conforme o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991. eSocial e Medicina do Trabalho: Impacto do eSocial nas perícias e CAT. Saúde Mental no Ambiente de Trabalho: Burnout como doença ocupacional (Lei nº 14.457/2022). Perícia em Casos de Assédio Moral e Sexual: Avaliação psicológica e nexo causal em assédio moral e sexual.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA:
1 Seguridade social: Conceitos fundamentais, organização e princípios constitucionais. 2 Legislação previdenciária: Lei nº 8.212/1991 (Plano de custeio da seguridade social), Lei nº 8.213/1991 (Planos de benefícios da Previdência Social) e Emendas Constitucionais referentes à Reforma da Previdência. 3 Regulamentos e Instruções Normativas: Decreto nº 3.048/1999 e Instrução Normativa RES/INSS nº 128/2022. 4 Benefícios previdenciários: Aposentadorias (por tempo de contribuição, idade, invalidez), auxílios (por incapacidade temporária, acidente), pensão por morte e auxílio-reclusão e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). 5 Processo administrativo previdenciário: Requerimento de benefícios, recursos, revisões, perícia médica previdenciária. 6 Teleperícia: regulamentação e práticas. 7 Ética e responsabilidade na atuação previdenciária: Sigilo profissional, responsabilidade civil, responsabilidade penal e combate a fraudes. 8 Lei de proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018) aplicada ao contexto previdenciário.
LEGISLAÇÃO REFERENTE AO SUS:
1 Lei nº 8.080/1990 e alterações (Títulos I e II). 2 Lei nº 14.289/2022 (Sigilo de informações sobre a condição de saúde). 3 Atualizações e novos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs). 4 Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). 5 Programa Previne Brasil. 6 Avaliação e Gestão da Saúde no SUS. 7 Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. 8 Política Nacional de Saúde Mental e Rede de Atenção Psicossocial. 9 Lei nº 13.709/2018 no contexto do SUS. 10 Telemedicina e Telesaúde. 11 Impacto da COVID-19 no SUS. 12 Reabilitação pós-COVID e saúde mental.
?LEGISLAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
1 Lei nº 8.742/1993 e alterações (dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências). 2 Princípios e objetivos da Assistência Social. 3 Benefício de Prestação Continuada (BPC). 4 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência). 5 Decreto nº 6.214/2007 e alterações. 6 Avaliação socioeconômica e de deficiência. 7 Decreto nº 10.604/2021. 8 Decreto nº 10.593/2020.
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