pdf Guarda Municipal - apostila Prefeitura de Horizonte - Teoria e questões CONSULPAM 2023 - DIGITAL - Banca do Toni - Concursos Públicos

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pdf Guarda Municipal - apostila Prefeitura de Horizonte - Teoria e questões CONSULPAM 2023 - DIGITAL

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. LÍNGUA PORTUGUESA, Prof. Valter

Compreensão e interpretação de textos. Tipos e gêneros textuais. Frase e oração. Língua padrão: ortografia, acentuação gráfica, pontuação, classes de palavras, concordância nominal e verbal, regência verbal e nominal, sintaxe de colocação.

Produção Textual. Formação de palavras.

Palavras primitivas e derivadas. Variação linguística.

2. HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE Fabrício Santana

Conhecimentos sobre atualidades e história do Município de Horizonte (Origem do Município; História Política; Divisão Política Administrativa; Economia; Desenvolvimento Urbano; Educação; Saúde; Ação Social; Cultura e Patrimônio.); Aspectos Geográficos: clima, vegetação, relevo, hidrografia, divisão política, limites e fronteiras, solo e demais aspectos geográficos.

GUARDA MUNICIPAL

Noções de Direito Administrativo:

Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios;

Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios;

Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies;Invalidação, anulação e revogação; Prescrição;

Noções de Direito Constitucional:

Da Segurança Pública (Art. 144);

Noções de Direito Penal:

Dos Crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio (Art. 121 ao 183 do Código Penal);

Crimes contra a Administração Pública (Art. 312 ao 337- A do Código Penal);

Legislação Específica:

Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais);

Lei Federal nº 10.826/2003 e leis que alteram e acrescem dispositivos (Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas);

Lei Federal Nº 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade); Art. 1º ao 9º;

Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e alterações (Lei Federal Nº 13.257/2016): Art. 1º ao 18; Art. 60 ao 69; Art. 74 ao 85; Art. 98 ao 114;

Lei Federal Nº 11.343/2006 (Lei das Drogas) e ALTERAÇÕES (Lei Federal 13.840/2019);

Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial);

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);

Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei da Anistia; Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997;

Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992;

Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992; Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014 (Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH);

Declaração Universal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes;

Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas;

Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas;

Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher;

Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional;

Convenção de Belém do Pará (convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher);

Convenção Americana de Direitos Humanos;

Artigo 5º da Constituição Federal de 1988;

Declaração Universal Dos Direitos Humanos;

Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e alterações (Lei Maria da Penha);

Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 e alterações (Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor);

Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013 e alterações (Estatuto da Juventude).