.Delegado de Polícia Civil do Ceará (Apostila PCCE) Teoria e questões CESPE 2025

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E ORGANIZADORES:

1.DIREITO CONSTITUCIONAL, Prof. Valdecir Cunha ? 160p

1 Direito constitucional. 1.1 Noções gerais, ciclos constitucionais. 2 Classificações das constituições. 3 Poder constituinte. 3.1 Fundamentos do poder constituinte. 3.2 Poder constituinte originário e derivado. 3.3 Reforma e revisão constitucionais. 3.4 Limitação do poder de revisão. 3.5 Emendas à Constituição. 3.6 Poder constituinte e revolução. 4 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 4.4 Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais. 4.5 Fenômeno jurídico da desconstitucionalização. 5 Interpretação constitucional. 6 Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos sociais e sua efetivação. 6.9 Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro. 7 Poder Legislativo: fundamentos, atribuições e garantias de independência. 8 Processo Legislativo: fundamentos e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 9 Poder Executivo. 9.1 Forma e sistema de governo. 9.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 9.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 10 Poder Judiciário. 11 Funções essenciais à justiça. 12 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 12.1 Segurança pública. 12.2 Organização da segurança pública. 13 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária. 14 Ordem social. 15 Tratados e convenções. 15.1 Convenção de Mérida. 15.2 Convenção de Palermo. 15.3 Convenção de Viena. 15.4 Pacto de São José da Costa Rica. 15.5 Tratado de Roma. 16 Conceito, objeto, elementos e classificações da constituição; história das constituições; supremacia da constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; neoconstitucionalismo; poder constituinte decorrente. 17 Organização do Estado. 17.1 Organização político-administrativa. 17.2 Estado federal brasileiro. 17.3 União. 17.4 Estados federados. 17.5 Municípios. 17.6 Distrito Federal. 17.7 Territórios. 18 Administração pública. 18.1 Disposições gerais. 18.2 Servidores públicos. 19 Organização dos poderes no Estado. 19.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 19.2 Comissões parlamentares de inquérito. 20 Organização e competências. 21 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 22 Funções essenciais à justiça. 22.1 Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 23 Noções sobre o Sistema Tributário Nacional. 23.1 Limitações do poder de tributar. 23.2 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 23.3 Repartição das receitas tributárias. 24 Finanças públicas. 24.1 Normas gerais. 25 Ordem econômica e financeira. 25.1 Princípios gerais da atividade econômica. 25.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 26 Sistema Financeiro Nacional. 27 Constituição do Estado do Ceará.

2.DIREITO ADMINISTRATIVO, Prof. Walber Siqueira ? 170p

1 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. 1.2 Princípios da administração pública.

2 Administração pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos.

3 Administração indireta e entidades paralelas.

4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 O silêncio no direito administrativo. 4.5 Cassação. 4.6 Revogação e anulação. 4.7 Processo administrativo. 4.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 4.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.10 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 4.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.13 Atos administrativos gerais e individuais. 4.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 4.16 Ato administrativo inexistente. 4.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.18 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.19 Vícios do ato administrativo. 4.20 Teoria dos motivos determinantes. 4.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.

5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia.

6 Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público.

7 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 7.1 Intervenção do Estado no domínio econômico.

8 Bens públicos. 8.1 Regime jurídico. 8.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 8.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.

9 Licitações: modalidades e procedimentos.

10 Contratos administrativos.

11 Convênios e consórcios administrativos.

12 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.

13 Agentes públicos. 13.1 Espécies e classificação. 13.2 Cargo, emprego e função públicos. 13.3 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 13.4 Responsabilidade civil, penal e administrativa.

14 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil.

15 Administração pública. 15.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 15.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.

16 Regime jurídico-administrativo. 16.1 Conceito. 16.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos. 16.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 16.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

17 Agências reguladoras.

18 Processo administrativo. 18.1 Lei nº 9.784/1999.

19 Poderes e deveres da administração pública. 19.1 Poder regulamentar. 19.2 Dever de agir. 19.3 Dever de eficiência. 19.4 Dever de probidade. 19.5 Dever de prestação de contas. 19.6 Uso e abuso do poder. 19.7 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

20 Lei nº 8.987/1995 (regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos).

21 Lei nº 11.079/2004 (parceria público-privada). 21.1 Disposições doutrinárias. 21.2 Conceito. 21.3 Delegação: concessão, permissão e autorização.

22 Licitações e contratos administrativos. 22.1 Legislação pertinente.

23 Lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa).

24 Processo administrativo disciplinar.

25 Lei estadual nº 12.124/1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira).

26 Lei estadual nº 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará).

 27 Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis).

3.DIREITO PENAL, Vanques de Melo -  140p

1 Princípios e garantias penais fundamentais. 2 Direito penal e política criminal. 3 Evolução epistemológica do direito penal. 4 Escolas penais. 5 Lei penal. 5.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 5.2 Analogia. 5.3 Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. 5.3.1 Lei penal excepcional, especial e temporária. 5.3.2 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 5.4 Irretroatividade da lei penal. 5.5 Imunidades. 5.6 Condições de punibilidade. 5.7 Concurso aparente de normas. 6 Teoria geral do crime. 6.1 Crime e contravenção penal: conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, ilicitude e culpabilidade. 6.2 Bem jurídico. 6.3 Fato típico e seus elementos. 6.4 Causas de exclusão da tipicidade. 6.5 Teoria da ação. 6.6 Conduta, resultado, relação de causalidade e teorias. 6.7 Imputação objetiva. 6.8 Consumação e tentativa. 6.9 Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. 6.10 Crime impossível. 6.11 Agravação pelo resultado. 6.12 Descriminantes putativas. 6.13 Erro de tipo, erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa. 6.14 Ilicitude. 6.15 Causas de exclusão da ilicitude. 6.16 Culpabilidade 6.17 Causas de exclusão da culpabilidade 6.17.1 Imputabilidade. 6.17.2 Erro de proibição. 6.17.3 Coação irresistível e obediência hierárquica. 6.18 Concurso de agentes. 6.18.1 Autoria e participação. 6.18.2 Elementares e circunstâncias. 7 Teoria geral da pena. 7.1 Espécies de pena. 7.1.1 Penas privativas de liberdade. 7.1.1.1 Regime de cumprimento de pena. 7.1.2 Penas restritivas de direitos. 7.1.3 Pena de multa. 7.2 Cominação das penas. 7.3 Aplicação da pena. 7.4 Suspensão condicional da pena. 7.5 Livramento condicional. 7.6 Efeitos da condenação e da reabilitação. 7.7 Medidas de segurança. 7.8 Ação penal. 7.9 Extinção de punibilidade. 7.9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 7.9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.

8 Crimes. 8.1 Crimes contra a pessoa. 8.2 Crimes contra o patrimônio. 8.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 8.4 Crimes contra a organização do trabalho. 8.5 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 8.6 Crimes contra a dignidade sexual. 8.7 Crimes contra a família. 8.8 Crimes contra a incolumidade pública. 8.9 Crimes contra a paz pública. 8.10 Crimes contra a fé pública. 8.11 Crimes contra a administração pública. 8.12 Crimes contra o Estado democrático de direito. 9 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 10 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.

4.DIREITO PROCESSUAL PENAL, Vanques de Melo -  145p

1 Direito processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos. 3 Ação penal. 3.1 Conceito, características, espécies e condições. 4 Competência. 4.1 Critérios de determinação e modificação. 4.2 Incompetência. 4.3 Conexão e continência. 5 Questões e processos incidentes. 6 Provas. 6.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 6.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 6.3 Valoração. 6.4 Ônus da prova. 6.5 Provas ilícitas. 6.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 6.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. 7 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 8 Juizados especiais criminais. 8.1 Termo circunstanciado de ocorrência. 8.2 Atos processuais. 8.3 Forma, lugar e tempo. 9 Prisão. 9.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 9.2 Prisão em flagrante. 9.3 Prisão temporária. 9.4 Prisão preventiva. 9.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 9.6 Fiança. 10 Sentença criminal. 11 Citação, intimação, interdição de direito. 12 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 13 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 14 Processo criminal de crimes comuns. 15 Processo penal constitucional. 16 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 17 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 18 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 19 Elementos identificadores da relação processual. 19.1 Formas do procedimento. 19.2 Princípios gerais e informadores do processo. 19.3 Pretensão punitiva. 20 Ação civil ex delicto. 21 Jurisdição e competência. 22 Medidas cautelares e liberdade provisória. 23 Citações e intimações. 24 Nulidades. 25 Recursos em geral. 26 Execução das penas em espécie. 27 Incidentes da execução. 28 Execução das medidas provisórias; disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 29 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal

5.LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE ? Vanques de Melo ? 300p

1 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 2 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). 3 Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). 4 Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). 5 Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 6 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 7 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). 8 Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013). 9 Interceptação das comunicações telefônicas (Lei nº 9.296/1996). 10 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986). 11 Crimes eleitorais (Leis nº 4.737/1965, nº 6.091/1974 e nº 9.504/1997). 12 Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997). 13 Execução penal (Lei nº 7.210/1984). 14 Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995). 15 Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990). 16 Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006). 17 Lei de drogas (Lei nº 11.343/2006). 18 Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990). 19 Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). 20 Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998). 21 Identificação criminal (Lei nº 12.037/2009). 22 Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). 23 Investigação criminal (Lei nº 12.830/2013). 24 Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013). 25 Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/1951). 26 Crime de genocídio (Lei nº 2.889/1956). 27 Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973). 28 Crimes contra a ordem econômica (Lei nº 8.176/1991). 29 Discriminação da gravidez (Lei nº 9.029/1995). 30 Crimes contra a propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996). 31 Lei de transplante (Lei nº 9.434/1997). 32 Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador (Lei nº 9.609/1998). 33 Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). 34 Proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999). 35 Lei geral do esporte (Lei nº 14.597/2023). 36 Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005). 37 Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005). 38 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967). 39 Crimes contra o mercado de capitais (Lei nº 6.385/1976). 40 Crimes contra a pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015). 41 Terrorismo (Lei nº 13.260/2016). 42 Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022).

6.MEDICINA LEGAL- Breno Maias ? 90p

1 Conceitos, importâncias e divisões da medicina legal. 2 Corpo de delito, perícia e peritos em medicina legal. 3 Documentos médico-legais. 3.1 Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento. 4 Principais métodos de identificação. 5 Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia. 6 Conceito e diagnóstico da morte. 6.1 Fenômenos cadavéricos. 6.2 Cronotanatognose, comoriência e premoriência. 6.3 Exumação. 6.4 Causa jurídica da morte. 6.5 Morte súbita e morte suspeita. 7 Exame de locais de crime. 7.1 Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez. 7.2 Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química. 8 Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual. 9 Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente. 10 Aspectos médico-legais do aborto, do infanticídio e do abandono de recém-nascido. 11 Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. 11.1 Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental. 12 Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação. 13 Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos.

7.CRIMINOLOGIA - Almeida Santos 40p

1 Criminologia. 1.1 Conceito. 1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3 Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social. 2 Funções da criminologia. 2.1 Criminologia e política criminal. 2.2 Direito penal. 3 Modelos teóricos da criminologia. 3.1 Teorias sociológicas. 3.2 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. 3.3 Prevenção primária. 3.4 Prevenção secundária. 3.5 Prevenção terciária. 3.6 Modelos de reação ao crime.

8.DIREITO CIVIL - Fábio S. Torres ? 80p

1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

2 Pessoa natural. 3 Pessoa jurídica. 4 Personalidade. 5 Domicílio e residência.

6 Bens, diferentes classes de bens. 7 Fato jurídico. 7.1 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 7.2 Negócio jurídico. 7.3 Prescrição e decadência. 8 Posse. 8.1 Classificação, aquisição, efeitos e perda. 8.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade. 8.3 Direito real sobre coisa alheia. 9 Responsabilidade civil. 9.1 Teoria da culpa e do risco.

9.DIREITO EMPRESARIAL- Prof. Valdir Feitosa ? 70p

 10.1 Origem, evolução histórica, autonomia, fontes, características. 10.2 Empresário: caracterização, inscrição, capacidade, teoria da empresa e seus perfis. 11 Teoria geral dos títulos de crédito. 11.1 Atributos gerais. 11.2 Títulos de crédito: letra de câmbio, cheque, nota promissória, duplicata. 11.3 Aceite, aval, endosso, protesto, prescrição. 11.4 Ações cambiais. 11.5 Integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro. 12 Espécies de empresas. 12.1 Responsabilidade dos sócios. 12.2 Distribuição de lucros. 12.3 Sócio oculto. 12.4 Segredo comercial. 13 Teoria geral do direito societário. 13.1 Conceito de sociedade, personalização da sociedade. 13.2 Classificação das sociedades: sociedades não personificadas, sociedades personificadas, sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade cooperada, sociedades coligadas. 13.3 Liquidação, transformação, incorporação, fusão, cisão, sociedades dependentes de autorização. 13.4 Sociedade limitada e sociedade anônima. 13.5 Estabelecimento empresarial. 13.6 Recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência do empresário e da sociedade empresária. 13.7 Institutos complementares do direito empresarial: registro, nome, prepostos, escrituração, propriedade industrial. 14 Sistema Financeiro Nacional: constituição, competência das entidades integrantes, instituições financeiras públicas e privadas, liquidação extrajudicial de instituições financeiras, sistema financeiro da habitação.

8.DIREITO PROCESSUAL CIVIL, Amauri Freitas ? 70p

1 Normas fundamentais processuais civis. 1.1. Princípios e regras. 2 Jurisdição. 2.1 Conceito, características e princípios. 2.2 Jurisdição voluntária. 2.3 Equivalentes jurisdicionais, autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem. 3 Competência. 3.1 Conceito, distribuição e princípios. 3.2 Classificação, modificação e fixação. 3.3 Competência interna e internacional. 3.4 Conflito de competência. 4 Provas. 4.1 Teoria geral da prova. 4.2 Provas em espécie. 5 Tutela provisória. 5.1 Tutela de urgência e tutela de evidência.

9.DIREITO TRIBUTÁRIO, Valfredo Mello? 70

1 O Estado e o poder de tributar. 2 Direito tributário: conceito e princípios. 3 Tributo: conceito e espécies. 4 Código Tributário Nacional. 5 Normas gerais de direito tributário. 6 Obrigação tributária. 6.1 Conceito e espécies. 6.2 Fato gerador (hipótese de incidência). 6.3 Sujeitos ativo e passivo. 6.4 Solidariedade. 6.5 Capacidade tributária. 6.6 Domicílio tributário. 7 Crédito tributário. 7.1 Conceito. 7.2 Natureza. 7.3 Lançamento. 7.4 Revisão. 7.5 Suspensão, extinção e exclusão. 7.6 Prescrição e decadência. 7.7 Repetição do indébito. 8 Responsabilidade tributária. 8.1 Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. 8.2 Solidariedade e sucessão. 8.3 Responsabilidade pessoal e de terceiros. 8.4 Responsabilidade supletiva. 9 Sistema Tributário Nacional. 9.1 Princípios gerais. 9.2 Limitações ao poder de tributar. 10 Tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 11 Processo judicial tributário. 11.1 Execução anulatória de débito fiscal. 12 Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário, ilícito penal tributário, crimes contra a ordem tributária

10.DIREITO AMBIENTAL- Diógenes Salgado ? 60p

1 Princípios do direito ambiental. 2 Meio ambiente na Constituição Federal. 3 Legislação brasileira florestal (Leis nº 12.651/2012, nº 11.428/2006, nº 11.284/2006 e regulamentos). 4 Legislação brasileira de unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000 e regulamentos); proteção e conservação da biodiversidade; Lei nº 11.516/2007. 5 Poder de polícia ambiental; crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e regulamentos); procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais (Decreto nº 6.514/2008); licenciamento ambiental (Lei Complementar nº 140/2011, Lei nº 6.938/1981, Resolução Conama nº 428/2010 e regulamentos). 6 Organizações dos sistemas nacionais de meio ambiente e de unidades de conservação (SISNAMA e SNUC); instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981); legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas; biossegurança e controle de organismos geneticamente modificados (OGM). 7 Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental.