Sinopses Fiscais - Direito Tributário

A presente obra foi desenvolvida especialmente para estudantes de concurso que buscam um conteúdo essencial em Direito Tributário. Descrição Em decorrência da extensão e profundidade da matéria de Direito Tributário, notadamente nos concurSaiba Mais

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Descrição

Em decorrência da extensão e profundidade da matéria de Direito Tributário, notadamente nos concursos da área fiscal, buscou-se abordar, de forma clara e direta, os aspectos teóricos, bem como os posicionamentos mais relevantes dos Tribunais Superiores e as divergências de entendimento entre as principais bancas. Em face de tal abordagem, a obra é indicada tanto para quem busca o primeiro contato com a disciplina como para quem deseja ampliar seu conhecimento sobre o direito tributário.

Especificações

Conteúdo Programático:

1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
1.1 Atividade financeira do Estado e tributação
1.2 Definição de tributo
1.3 Classificação dos tributos
1.4 Espécies tributárias
2. PRINCÍPIOS E IMUNIDADES
2.1 Noções Gerais sobre Princípios e Imunidades
2.2 Princípios
2.3 Imunidades
3. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
3.1 Poder de Instituir Tributos x Aptidão para Arrecadar e Fiscalizar
3.2 Espécies de competência tributária
3.3 Competência tributária x Competência
para legislar sobre direito tributário
4. FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
4.1 Noções Gerais
4.2 Constituição Federal e Emendas Constitucionais
4.3 Leis Complementares
4.4 Leis Ordinárias
4.5 Leis Delegadas
4.6 Medidas Provisórias
4.7 Atos com força de lei ordinária para regular apenas assuntos específicos
4.8 Decretos
4.9 Normas Complementares
5. VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
5.1 Validade, vigência e eficácia da legislação tributária
5.2 Aplicação da legislação tributária
5.3 Interpretação da legislação tributária
5.4 Integração da legislação tributária
6. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
6.1 Noções gerais
6.2 A polêmica “expressão fato gerador”
6.3 Obrigação Tributária Acessória
6.4 Obrigação Tributária Principal
7. CRÉDITO TRIBUTÁRIO
7.1 Noções gerais
7.2 Constituição do Crédito Tributário pelo Fisco - Modalidades de Lançamento
8. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
8.1 Noções Gerais
8.2 Moratória
8.3 Parcelamento
8.4 Reclamações e recursos
8.5 Liminar ou Tutela Antecipada
8.6 Depósito do Montante Integral
9. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
9.1 Noções Gerais
9.2 Isenção
9.3 Anistia
10. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E PAGAMENTO INDEVIDO
10.1 Noções Gerais acerca da Extinção do Crédito Tributário
10.2 Pagamento
10.3 Compensação
10.4 Transação
10.5 Remissão
10.6 Conversão do depósito em renda
10.7 Pagamento antecipado e a homologação do lançamento
10.8 Consignação em pagamento
10.9 Decisão administrativa irreformável
10.10 Decisão judicial transitada em julgado
10.11 Dação em pagamento em bens imóveis
10.12 Decadência
10.13 Prescrição
10.14 Pagamento indevido
11. DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
11.1 Dívida Ativa Tributária
11.2 Garantias e Privilégios
11.3 Administração Tributária
12. IMPOSTOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS. SIMPLES NACIONAL
12.1 Breve Explicação sobre o Escopo do Capítulo
12.2 Impostos Federais
12.3 Impostos Estaduais
12.4 Impostos Municipais
12.5 Simples Nacional