Administração Financeira e Orçamentária para Concursos

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Especificações

1 CONCEITO DE ORÇAMENTO PÚBLICO E DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

1.1 Origem e Evolução do Orçamento Público
1.2 Funções do Orçamento Público
1.3 Técnicas de Elaboração do Orçamento Público

2 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS

2.1 Conceito
2.2 Princípio da Legalidade
2.3 Princípio da Unidade
2.4 Princípio da Universalidade
2.5 Princípio do Orçamento Bruto
2.6 Princípio da Periodicidade ou Anualidade
2.7 Princípio da Exclusividade ou da Pureza
2.8 Princípio do Equilíbrio
2.9 Princípio da Especificação, Detalhamento, Discriminação ou Especialização
2.10 Princípio da Publicidade
2.11 Princípio da Exatidão
2.12 Princípio da Não Afetação ou Não Vinculação
2.13 Princípio da Clareza ou da Inteligibilidade
2.14 Princípio da Uniformidade, Consistência ou Padronização
2.15 Princípio da Programação
2.16 Princípio da Unidade de Caixa

3 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO: LEIS ORÇAMENTÁRIAS

3.1 Plano Plurianual - PPA
3.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
3.3 Lei Orçamentária Anual - LOA

4 CICLO ORÇAMENTÁRIO

4.1 Conceito
4.2 Fases do Ciclo Orçamentário Tradicional
4.3 Fases do Ciclo Orçamentário Ampliado

5 CRÉDITOS ADICIONAIS

5.1 Conceito
5.2 Créditos Suplementares
5.3 Créditos Especiais
5.4 Créditos Extraordinários
5.5 Vigência dos Créditos Adicionais

6 RECEITAS PÚBLICAS

6.1 Conceito
6.2 Regime de Contabilização
6.3 Estágios da Receita Pública
6.4 Classificação das Receitas Públicas
6.5 Receitas Intraorçamentárias

7 DESPESAS PÚBLICAS

7.1 Conceito
7.2 Regime de Contabilização
7.3 Fases da Despesa Pública
7.4 Classificação das Despesas Públicas
7.5 Despesas Intraorçamentárias

8 RESTOS A PAGAR E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

8.1 Conceito de Restos a Pagar
8.2 Inscrição em Restos a Pagar
8.3 Classificação dos Restos a Pagar
8.4 Prescrição dos Restos a Pagar
8.5 Despesas de Exercícios Anteriores

9 SUPRIMENTO DE FUNDOS

10 PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

10.1 Conceito
10.2 Órgãos Responsáveis na Esfera Federal
10.3 Programação Orçamentária
10.4 Programação Financeira
10.5 Execução Orçamentária
10.6 Execução Financeira
10.7 Limitação de Empenho e de Movimentação Financeira
10.8 Pagamento de Precatórios
10.9 Descentralização Orçamentária e Financeira

11 DÍVIDA ATIVA E DÍVIDA PÚBLICA

11.1 Dívida Ativa
11.2 Dívida Pública

12 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

12.1 base constitucional e breve histórico
12.2 Responsabilidade na Gestão Fiscal
12.3 Planejamento
12.4 Receita Pública
12.5 Despesas Públicas em Geral
12.6 Despesas com Pessoal
12.7 Despesas com Seguridade Social
12.8 Das Transferências Voluntárias
12.9 Da Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado
12.10 Da Dívida e do Endividamento
12.11 Vedações de Realização de Operações de Crédito
12.12 Das Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária
12.13 Restos a Pagar
12.14 Transparência, Controle e Fiscalização

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